DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO CAUTELAR DE VIZINHANÇA
MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP46634077000114-1-000068/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPELA DO ALTOCNPJ do órgão46634077000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTOLocalCapela do Alto/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia visando a realização de vistorias cautelares e elaboração de Laudo Cautelar de Vizinhança em aproximadamente 75 edificações localizadas ao longo da Estrada Municipal Severino de Oliveira - (FLOWDOCS 5410/2026)