InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE ESPAÇO DE EXPOSIÇÃO NA 15ª FEIRA DO EMPREENDEDOR 2026, PROMOVIDA PELO SEBRAE-SP, COM UMA ÁREA LIVRE DE 50M², A SER REALIZADA DE 19 A 22 DE OUTUBRO DE 2026, NA SÃO PAULO EXPO, LOCALIZADA NA RODOVIA DOS IMIGRANTES, KM 1,5 - ÁGUA FUNDA, SÃO PAULO/SP.
MUNICIPIO DE BOTUCATU · PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU
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Compra21Controle PNCP46634101000115-1-000173/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE BOTUCATUCNPJ do órgão46634101000115Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATULocalBotucatu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 14:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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CNAE relacionado 7319-0/01Criação de estandes para feiras e exposições
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