InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de treinamento, assessoria e consultoria fiscal e tributária destinada à Secretaria de Finanças e Receitas Tributárias, para atuar em assuntos relacionados à gestão tributária municipal e práticas de fiscalização, especialmente em relação ao ISSQN - Proc. Administrativo 3.300/2025
MUNICIPIO DE ITATINGA · ITATINGA
Dados da publicação
Compra1Controle PNCP46634127000163-1-000017/2026Processo2631/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ITATINGACNPJ do órgão46634127000163Unidade compradoraITATINGALocalItatinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE ITATINGA.
- Aquisição de Ar condicionado (24.000 BTU's e 30.000 BTU's) e contratação de serviço para instação com materiais, a serem instalados no NAFI - Proc. Administrativo 2.240/202681000 · Itatinga/SP · Dispensa · 11/08/2026
- Aquisição de Equipamentos de pintura -- DEMUTRAN -- Proc. Administrativo 2.248/202612 · Itatinga/SP · Dispensa · 10/08/2026
- Registro de Preços para eventual aquisição de ração para os cães do Abrigo Municipal de Itatinga.35 · Itatinga/SP · Pregão - Eletrônico · 10/08/2026
- Registro de preços para futura e eventual aquisição de uniformes escolares destinados aos alunos da Rede Municipal de Educação, bem como uniformes funcionais para servidores da Rede Municipal de Educação, conforme especificações e quantitativos estimados.29 · Itatinga/SP · Pregão - Eletrônico · 05/08/2026
- Registro de preços para eventual aquisição de produtos de higiene e limpeza, embalagens para a Alimentação Escolar.34 · Itatinga/SP · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
- Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia para atuar no patrocínio e defesa integral do Município no Processo Judicial nº 1000254-75.2026.8.26.0282 Proc. Administrativo 2.271/202620 · Itatinga/SP · Inexigibilidade · 04/08/2026
- Contratação de empresa para prestação de serviço de propaganda volante, através de carro de som para atender as necessidades da Prefeitura de Itatinga/SP (Credenciamento) -- Proc. Administrativo 2.010/20269 · Itatinga/SP · Credenciamento · 31/07/2026
- Aquisição de Flautas Transversais - BANDA E ORQUESTRA MUNICIPAL -- Proc. Administrativo 2.238/202679000 · Itatinga/SP · Dispensa · 27/07/2026
- Aquisição de correias industriais destinadas à manutenção de equipamento utilizado pelos serviços operacionais da Prefeitura Municipal -- Proc. Administrativo 2.169/202694328 · Itatinga/SP · Dispensa · 22/07/2026
- KITS DE MATERIAIS DE APOIO DIDÁTICO NAS ÁREAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS E CORPO PEDAGÓGICO DO ENSINO FUNDAMENTAL 2º, 5º E 9º ANOS.4 · Itatinga/SP · Concorrência - Eletrônica · 21/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO PRESENCIAL SOBRE A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2027, COM CARGA HORÁRIA DE 8 (OITO) HORAS, PARA ATÉ 20 (VINTE) SERVIDORES E AGENTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MERIDIANO/SP, ABRANGENDO OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL, O PLANEJAMENTO DAS RECEITAS, A INTEGRAÇÃO ENTRE O PLANO PLURIANUAL – PPA, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, AS EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS, AS TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS (EMENDAS PIX), O REGIME DE PRECATÓRIOS E DEMAIS IMPACTOS PARA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO, APOSTILA, SLIDES E CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO, BEM COMO O DESLOCAMENTO DO PALESTRANTEMUNICIPIO DE MERIDIANO9 · Meridiano/SP · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Contratação do curso "Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas".TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO148 · São Paulo/SP · Inexigibilidade · 13/08/2026
- ABERTURA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA, FISCAL E TRIBUTARIA - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASMUNICIPIO DE ITAPETININGA636 · Itapetininga/SP · Inexigibilidade · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada em fornecimento de solução informatizada integrada para atendimento à área de Tributos Municipais, abrangendo os módulos de gestão imobiliária, mobiliária, fiscalização tributária (auditoria), dívida ativa e execução fiscal, incluindo serviços de implantação, migração de dados, parametrização, treinamento operacional, suporte técnico, manutenção e evolução tecnológica, conforme especificações técnicas deste Termo de Referência, conforme especificações e demais exigências contidas nos anexos, que fazem parte integrante do edital.MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA032/2026 · Franco da Rocha/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- PS DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA MODERNIZAçÃO DA ADMINISTRAçÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL - SMFINMUNICIPIO DE JUNDIAIPMJ-2026-144-14 · Jundiaí/SP · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- Contratação de empresa especializada para locação de plataforma de informações geográficas, com integração de dados fundiários, ambientais e valores de mercado de terras rurais, destinada a auxiliar tecnicamente as ações de fiscalização tributária do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), bem como disponibilização de ambiente para acesso do público externo para emissão de levantamento de valor individualizado por imóvel, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal Administração e Finanças, de acordo com as especificações constantes dos Anexos pertencentes ao presente instrumento convocatório.MUNICIPIO DE CAPAO BONITO60 · Capão Bonito/SP · Concorrência - Eletrônica · 12/08/2026
- contratação de empresa especializada para fornecimento de solução web, compreendendo a subscrição de licença de uso para acesso à plataforma de consultoria tributária e trabalhista.CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP104 · São Paulo/SP · Dispensa · 12/08/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ABRANGENDO ATIVIDADES DE APOIO EM ROTINAS ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIASMUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI56 · Santópolis do Aguapeí/SP · Dispensa · 12/08/2026
- Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços educacionais para fornecimento de curso de capacitação profissional na modalidade EAD, intitulado “Reforma Tributária – Lei Complementar nº214/2025”, ministrado pelo Professor especialista em contabilidade Senhor Daniel Tavares Santos.CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA10 · Pindamonhangaba/SP · Inexigibilidade · 11/08/2026
- Contratação do Curso “Impactos da Reforma Tributária nos Municípios: Estratégias para Transição do Regime Tributário Municipal”, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento.MUNICIPIO DE REGISTRO187 · Registro/SP · Inexigibilidade · 11/08/2026