InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de treinamento, assessoria e consultoria fiscal e tributária destinada à Secretaria de Finanças e Receitas Tributárias, para atuar em assuntos relacionados à gestão tributária municipal e práticas de fiscalização, especialmente em relação ao ISSQN - Proc. Administrativo 3.300/2025

MUNICIPIO DE ITATINGA · ITATINGA

Valor estimadoR$ 96.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP46634127000163-1-000017/2026Processo2631/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ITATINGACNPJ do órgão46634127000163Unidade compradoraITATINGALocalItatinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.