DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração de projeto de infraestrutura urbana, contemplando estudos técnicos e projetos executivos necessários à implantação de melhorias viárias no Município de Itatinga/SP (AVENIDA DONA TITA PAIXÃO), conforme Termo de Referência - Proc. Administrativo 1.250/2026

MUNICIPIO DE ITATINGA · ITATINGA

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra35000Controle PNCP46634127000163-1-000911/2026Processo1466/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITATINGACNPJ do órgão46634127000163Unidade compradoraITATINGALocalItatinga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 08:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores