DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATACAO DE SERVICOS PARA ELABORACAO DE MINUTAS DE INSTRUMENTOS QUA COMPOEM A FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATACOES DESTINADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARDINHO.
MUNICIPIO DE PARDINHO · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra1576 | Processo 1623Controle PNCP46634150000158-1-000072/2026Processo1576ÓrgãoMUNICIPIO DE PARDINHOCNPJ do órgão46634150000158Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPardinho/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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