DispensaDivulgada no PNCP
Elaboração de Projeto Técnico e Desenho Executivo para Renovação do Sistema de Sonorização do Plenário da Câmara Municipal de Cajati.
CAMARA MUNICIPAL DE CAJATI · LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Compra622Controle PNCP64037963000142-1-000007/2026Processo56/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CAJATICNPJ do órgão64037963000142Unidade compradoraLEGISLATIVO MUNICIPALLocalCajati/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 16:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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