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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de serviços de preservação de acervo arquivístico, visando auxiliar a recuperação, avaliação, classificação, proteção, preservação, e digitalização de documentos permanentes, conforme Decreto Federal nº 10.278/2020 e resoluções do Conselho Nacional de Arquivos (CONARCI), bem como fornecer todo o aparelhamento, pessoal capacitado, equipamentos, softwares e demais recursos necessários para realização do serviço.

CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI · CAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - SP

Valor estimadoR$ 103.533,40
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP51523512000173-1-000007/2026Processo776/25ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BARIRICNPJ do órgão51523512000173Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BARIRI - SPLocalBariri/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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