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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestar serviço na área de engenharia de minas para atuação como responsável técnico, nas atividades relacionadas a extração mineral de cascalho da Pedreira das Corujas, compreendendo realização de vistorias, análise de planos de extração, instruções de lavra, implantação de controles ambientais, acompanhamento da execução de atividades, bem como emissão de licenças, registros, relatório e outros documentos pertinentes junto a Agência Nacional de Mineração – ANM, visando atender as demandas do município de Angatuba/SP

MUNICIPIO DE ANGATUBA · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA

Valor estimadoR$ 57.000,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP46634234000191-1-000029/2026Processo27/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGATUBACNPJ do órgão46634234000191Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBALocalAngatuba/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 20:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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