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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

locação de imóvel rural fins de extração de material pétreo (cascalho), - PROPRIETÁRIO ADAIR CUSTODIO PEREIRA DE SOUZA

MUNICIPIO DE APIAI · Prefeitura Municipal de Apiaí

Valor estimadoR$ 19.452,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra31Controle PNCP46634242000138-1-000089/2026Processo99/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APIAICNPJ do órgão46634242000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApiaíLocalApiaí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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