Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação de empresa para prestação de serviço educacional consistente na realização de palestra motivacional integrante do programa "O Poderoso Querer”, com recursos da Emenda de Bancada nº 195/2025, dos vereadores Camila Cristina C. Pereira da Silveir
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.