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Concorrência - PresencialDivulgada no PNCP

CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, de uso de Pontos de Táxi, neste Município, que será regida pela Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores e Decreto Municipal nº 001/2024, bem como pelas Leis Municipais nº 3.348/2010, nº 3.467/2011 e nº 4.034/2015, e, pelo previsto no Edital e seus Anexos, pelo prazo de 05 (cinco) anos, renovável por igual período de conformidade com a Lei Municipal de nº 531/71, se for interesse de ambas as partes, conforme especificados no Anexo I - Termo de Referência/Especificações.

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · CHEFIA DO EXECUTIVO

Valor estimadoR$ 170.500,00
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP46634259000195-1-000223/2026Processo14967/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ do órgão46634259000195Unidade compradoraCHEFIA DO EXECUTIVOLocalCapão Bonito/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação06/10/2026, 14:13Abertura06/10/2026, 08:00Encerramento29/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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