DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização da fachada da sede da Polícia Militar de Capão Bonito/SP, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e instalação, em atendimento a emenda impositiva de bancada n°230/2025, conforme solicitação da Secretária Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana.

MUNICIPIO DE CAPAO BONITO · SEC. MUN, DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANA

Valor estimadoR$ 24.925,00
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Dados da publicação

Compra130Controle PNCP46634259000195-1-000157/2026Processo576/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPAO BONITOCNPJ do órgão46634259000195Unidade compradoraSEC. MUN, DE SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE URBANALocalCapão Bonito/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/07/2026, 16:11Abertura30/07/2026, 10:00Encerramento05/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para execução de serviços de revitalização da fachada da sede da Polícia Militar de Capão Bonito/SP, incluindo fornecimento de materiais, mão de obra e instalação, em atendimento a emenda impositiva de bancada n°230/

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.