DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO DE PROCESSO JUDICIAL NOVO (N° 1008912-64.2025.8.26.0269 DE H. J. R. C. R.)
MUNICIPIO DE ITAPETININGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra213Controle PNCP46634291000170-1-000297/2026Processo26452/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ do órgão46634291000170Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalItapetininga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.