InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE CANABIDIOL IMPORTADO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL POR PERIODO APROXIMADO DE 12 MESES.
MUNICIPIO DE ITAPETININGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra62Controle PNCP46634291000170-1-000332/2026Processo10413/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ do órgão46634291000170Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDELocalItapetininga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
AQUISICAO DE CANABIDIOL IMPORTADO PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL POR PERIODO APROXIMADO DE 12 MESES.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.