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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE MAQUIAGEM SOCIAL - SENAC - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.

MUNICIPIO DE ITAPETININGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHER

Valor estimadoR$ 47.600,00
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Dados da publicação

Compra807Controle PNCP46634291000170-1-001185/2026Processo55157/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPETININGACNPJ do órgão46634291000170Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS PARA MULHERLocalItapetininga/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 10:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE MAQUIAGEM SOCIAL - SENAC - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES.

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