O presente instrumento tem como objeto a concentração de esforços entre os partícipes para o desenvolvimento de ações alinhadas aos objetivos de fortalecimento da cadeia do setor do turismo, desenvolvimento de negócios e divulgação de políticas públicas, e, ainda, para o suporte ao desenvolvimento de ações da Secretaria Municipal de Turismo – SMTUR.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.