DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de materiais para iluminacao nos espacos do Recinto de Festas em Paranapanema.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra210 | Processo 240Controle PNCP46634309000134-1-000075/2026Processo210ÓrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ do órgão46634309000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalParanapanema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 08:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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