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DispensaDivulgada no PNCP

Venho por meio deste solicitar a aquisicao de tintas para pintura da fachada da EMEF Professor Jose Carlos Lencioni visando a adequacao da identificacao visual da unidade escolar em razao da alteracao de sua denominacao conforme estabelecido pela Lei Ordinaria n 1.842 de 24 de junho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.827,50
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Dados da publicação

Compra479 | Processo 540Controle PNCP46634309000134-1-000274/2026Processo479ÓrgãoPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMACNPJ do órgão46634309000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalParanapanema/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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