InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DEGESTÃO COM ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NA ÁREA DE SAÚDE PARA PARTICIPAR DE FORMA COMPLEMENTAR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 354/2011, VISANDO A GESTÃO COMPARTILHADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO/SP.
MUNICIPIO DE BARRA DO TURVO · MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVO
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP46634317000180-1-000111/2025Processo148/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA DO TURVOCNPJ do órgão46634317000180Unidade compradoraMSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO TURVOLocalBarra do Turvo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, d · Inexigibilidade de Licitação: d) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços;
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