DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, ORGANIZAÇÃO E ERGONOMIA DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, GOVERNO E PLANEJAMENTO, FINANÇAS E OBRAS.
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE FINANCAS
Dados da publicação
Compra6436Controle PNCP46634333000173-1-000606/2026Processo6436/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE FINANCASLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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