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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF TIPO TOKEN PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE FAZENDA

Valor estimadoR$ 680,00
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Dados da publicação

Compra6474Controle PNCP46634333000173-1-000647/2026Processo6474/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE FAZENDALocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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