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Concorrência - EletrônicaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Profissionais de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB, com levantamento planialtimétrico e cadastral, elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (PRF), instrução processual, registro dos Núcleos Urbanos Informais, individualização das matrículas e emissão e entrega dos títulos aos ocupantes, no Município de São Miguel Arcanjo/SP, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017 e do Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme especificações do Termo de Referência

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · Prefeitura do Município de São Miguel Arcanjo

Valor estimadoR$ 781.200,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra09/2026Controle PNCP46634333000173-1-000636/2026Processo09/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraPrefeitura do Município de São Miguel ArcanjoLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoEditalModo de disputaFechadoPublicação19/08/2026, 10:03Abertura19/08/2026, 18:00Encerramento14/10/2026, 09:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

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