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DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO, ARBITRAGEM E TRANSMISSÃO PARA PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES DO MUNICÍPIO NA COPA TVI DE FUTSAL 2026.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Valor estimadoR$ 8.878,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6463Controle PNCP46634333000173-1-000661/2026Processo6463/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE ESPORTE E LAZERLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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