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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de PACOTE DE VIAGEM destinado a viabilizar a participação de servidores da Secretaria Municipal de Educação no XXXV Congresso Nacional dos Conslehos Municipais da Educação, que ocorrerá em Brasília/DF, nos dias 19 a 21 de agosto de 2026.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 9.142,98
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Dados da publicação

Compra6409Controle PNCP46634333000173-1-000608/2026Processo6409/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 17:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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