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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento de Taxa de inscrição para participação da equipe de futsal masculino do Município na Copa Record de Futsal 2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Valor estimadoR$ 1.950,00
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Dados da publicação

Compra4303Controle PNCP46634333000173-1-000292/2026Processo4303/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE ESPORTE E LAZERLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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