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DispensaDivulgada no PNCP

VIMOS ATRAVÉS DESTA SOLICITAR O EMPENHO PARA EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, A SER REALIZADA NA ESTRADA VICINAL JOSÉ PEDRO FONSECA, N°9999, RIO ACIMA, PELA COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CONFORME CARTA CONTRATO N° 42104, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS

Valor estimadoR$ 236,45
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Dados da publicação

Compra6524Controle PNCP46634333000173-1-000717/2026Processo6524/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOSLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 17:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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