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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de jogos educativos com recursos provenientes do Prêmio Excelência, às escolas" EMEIF Vereador João Gato" e ""EMEIF Leonardo Antônio Vieira", conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE EDUCACAO

Valor estimadoR$ 9.547,97
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Dados da publicação

Compra7929Controle PNCP46634333000173-1-000879/2026Processo7929/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCACAOLocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 14:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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