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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA ABA (ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA), DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PACIENTE E. E. R., EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000171-49.2026.8.26.0582.

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJO · SECRETARIA DE SAUDE

Valor estimadoR$ 39.600,00
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Dados da publicação

Compra95Controle PNCP46634333000173-1-000910/2026Processo7909/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL ARCANJOCNPJ do órgão46634333000173Unidade compradoraSECRETARIA DE SAUDELocalSão Miguel Arcanjo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 15:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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