InexigibilidadeDivulgada no PNCP

SERVICO DE FORNECIMENTO DE AGUA E ESGOTO

MUNICIPIO DE ITAPEVA · Prefeitura Municipal de Itapeva

Valor estimadoR$ 69.852,24
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Dados da publicação

Compra00117Controle PNCP46634358000177-1-000033/2026ProcessoI00117ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPEVACNPJ do órgão46634358000177Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItapevaLocalItapeva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 16:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos