Credenciamento de clínicas médicas devidamente habilitadas para a realização de consultas no município de Itararé-SP, nas especialidade de oftalmologia, otorrinolaringologia e colonoscopia, utilizando-se de equipamentos, instalações e insumos próprios

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.