DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICO DE COBRANCA BANCARIA REGISTRADA, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS SP E O BANCO DO BRASIL SA PRESTACAO DE SERVICOS DE COBRANCA BANCARIA REGISTRADA, INTEGRADA AO PIX, PARA ARRECADACAO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS, COM INTEGRACAO VIA API APPLICATION PROGRAMMING INTERFACE, ALEM DA POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTACAO DE SERVICO DE MENSAGERIA WEBHOOK
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS · SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS
Dados da publicação
Compra3124Controle PNCP46643466000106-1-000968/2026Processo100731/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ do órgão46643466000106Unidade compradoraSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCASLocalSão José dos Campos/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.