InexigibilidadeDivulgada no PNCP
DESPESAS COM MANUTENCAO DE BIBLIOTECAS
MUNICIPIO DE ITU · Prefeitura Municipal de Itu
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Compra00047Controle PNCP46634440000100-1-000229/2026ProcessoI00047ÓrgãoMUNICIPIO DE ITUCNPJ do órgão46634440000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItuLocalItu/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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