- Contratação do MEI 65.898.574 ANDRÉ LUÍS DA FONSECA (CNPJ 65.898.574/0001-74), representando o profissional André Luís da Fonseca para Prestação de Serviço especializado de Planejamento e Mediação/moderação e Sistematização de Encontro de Experiências Territoriais para o Departamento de Bibliotecas, Preservação e Patrimônio da Secretaria de Cultura, no período de 15 de setembro a 15 de dezembro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

- Justifica-se a necessidade desta contratação, pois a reforma administrativa que redesenhou o organograma da Secretaria a partir de 2025, juntou em um mesmo Departamento as áreas de Bibliotecas, Preservação e Memória, e Ação Cultural e Territorial. Mais que um simples arranjo administrativo, esta nova estrutura traz a intenção de um novo olhar às ações culturais, a partir das perspectivas dos territórios. Atendendo neste Primeiro Encontro as necessidades de fortalecer e articular as ações nos territórios, descentralização das atividades Culturais, consolidar o Inventário de Patrimônio e Memória e mapear os territórios culturais.