InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCACAO DE IMOVEL PARA ABRIGAR A SECRETARIA DE SAUDE
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra7 | Processo 5656Controle PNCP46634481000198-1-000076/2026Processo7ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.