DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de servicos educacionais especializados junto ao SENAC Sao Paulo para realizacao do curso Humanizacao e Excelencia no Atendimento em Servicos de Saude destinado a capacitacao dos profissionais que atuam no atendimento acolhimento e recepcao dos servicos municipais de saude
MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra9 | Processo 9598Controle PNCP46634481000198-1-000155/2026Processo9ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ do órgão46634481000198Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalPorto Feliz/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos