DispensaDivulgada no PNCP
Aquisicao de ferramentas para uso de jardinagem e conservacao de equipamentos publicos conforme especificacoes tecnicas e quantidades constantes neste Termo de Referencia destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria de Meio Ambiente Parques e Bem Estar Animal.
MUNICIPIO DE BOITUVA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra35 | Processo 162Controle PNCP46634499000190-1-000094/2026Processo35ÓrgãoMUNICIPIO DE BOITUVACNPJ do órgão46634499000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalBoituva/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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