Contratação de empresa para fornecimento de cobertores, sacos, máscaras descartáveis e capas descartáveis para banco automotivo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de aquisição de materiais destinados às ações de abordagem social e acolhimento de pessoas em situação de rua, especialmente durante os períodos de baixas temperaturas, quando há aumento da vulnerabilidade social e dos riscos à saúde dessa população. Os cobertores e sacos serão utilizados para oferecer proteção térmica e melhores condições de atendimento emergencial nos dias de frio intenso, contribuindo para a preservação da saúde e da dignidade dos usuários atendidos.