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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Aquisição de insumo para atender paciente com ordem judicial, sob pena de aplicação de multa em razão de eventual descumprimento. Tal aquisição é necessária uma vez que é responsabilidade da esfera municipal do SUS a compra e o fornecimento do objeto mencionado, já que segundo a Lei Federal 8.080/90 e o Decreto Federal 7.508 explicitam o artigo 198 da Constituição Federal. Importante salientar que a presente licitação visa atender a ordem judicial n° 1000456-67.2022.8.26.0581

MUNICIPIO DE SAO MANUEL · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL - SP

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra90084Controle PNCP46634523000190-1-000142/2026Processo6609ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ do órgão46634523000190Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MANUEL - SPLocalSão Manuel/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação23/06/2026, 07:15Abertura23/06/2026, 08:00Encerramento03/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98710305900842026

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Quantidade: 120 · Unidade: UNIDADE · Em andamento