InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço especializado para inscrição e participação de servidores públicos municipais no 45º Congresso da Associação dos Contadores Públicos do Estado de São Paulo - ACOPESP, a ser realizado no período de 20 a 23 de outubro de 2026.
MUNICIPIO DE SAO MANUEL · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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Compra26Controle PNCP46634523000190-1-000230/2026Processo12096/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ do órgão46634523000190Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalSão Manuel/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fulcro na alínea f, do inciso III, do art. 74 da Lei Federal 14.133/2021
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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