InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MUNIÇÕES, PARA TREINAMENTO, CAPACITAÇÃO E DE USO OPERACIONAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE TATUI · SECRETARIA MUNIC SEGURANÇA PUBLICA E MOBILIDADE URBANA
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP46634564000187-1-000516/2026Processo41/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TATUICNPJ do órgão46634564000187Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC SEGURANÇA PUBLICA E MOBILIDADE URBANALocalTatuí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.