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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇO DE CONFEÇÇÃO DE02 FAIXAS PAR SER UTILIZADO NA CAMPANHA CONTRA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL REALIZADO PELO PETI

MUNICIPIO DE TATUI · SECRETARIA MUNIC ASSISTENCIA E DES SOCIAL

Valor estimadoR$ 326,60
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Dados da publicação

Compra490Controle PNCP46634564000187-1-000549/2026Processo50490/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TATUICNPJ do órgão46634564000187Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC ASSISTENCIA E DES SOCIALLocalTatuí/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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