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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de alimentos de agricultores familiares, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos, conforme as especificações técnicas, quantidades estimadas e preços máximos de aquisição definidos no Termo de Referência (Anexo I).

MUNICIPIO DE CESARIO LANGE · Secretaria de Educação e Cultura

Valor estimadoR$ 644.417,80
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP46634572000123-1-000062/2026Processo1056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CESARIO LANGECNPJ do órgão46634572000123Unidade compradoraSecretaria de Educação e CulturaLocalCesário Lange/SPInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 09:57Abertura09/06/2026, 08:00Encerramento23/07/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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