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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de solução educacional para a "Revisão do Plano Diretor de Turismo Municipal".

MUNICIPIO DE CESARIO LANGE · Secretaria Mun. de Esporte, Lazer e Turismo

Valor estimadoR$ 48.300,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra42Controle PNCP46634572000123-1-000087/2026Processo475/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CESARIO LANGECNPJ do órgão46634572000123Unidade compradoraSecretaria Mun. de Esporte, Lazer e TurismoLocalCesário Lange/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 18:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de solução educacional para a "Revisão do Plano Diretor de Turismo Municipal".

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