A aquisição de cama box casal e guarda roupa destina-se ao atendimento das necessidades da República para Idosos do Programa Vida Longa, visando proporcionar condições adequadas de conforto, segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos usuários do serviço.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição destina-se ao atendimento das necessidades da República para Idosos do Programa Vida Longa, visando proporcionar condições adequadas de conforto, segurança, acessibilidade e qualidade de vida aos usuários do serviço. A cama box casal e guarda roupa será utilizada para equipar unidade habitacional destinada ao acolhimento de idosos cuja condição demande acomodação compatível com as necessidades do serviço, garantindo um ambiente digno e adequado para o descanso e recuperação física dos moradores. A aquisição também se justifica pela necessidade de reposição do mobiliário permanente da unidade, assegurando a manutenção da estrutura física em conformidade com as diretrizes do Programa Vida Longa, que prevê a oferta de moradia assistida e gratuita, dotada de mobiliário básico indispensável ao atendimento das necessidades dos beneficiários. Dessa forma, a compra da cama box casal e Guarda Roupa atende ao interesse público, contribuindo para a melhoria das condições de acolhimento, preservação da dignidade, promoção do bem-estar e manutenção da qualidade dos serviços prestados aos idosos residentes da República do Programa Vida Longa.Os equipamentos serão destinados às unidades que integram a rede municipal de assistência social, responsáveis pela execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, atendendo famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social. Dessa forma, a disponibilização de mobiliário adequado contribui diretamente para a melhoria da infraestrutura física das unidades e para a continuidade da prestação dos serviços públicos com qualidade, eficiência e dignidade. A contratação encontra respaldo nos princípios da legalidade, eficiência, economicidade, planejamento e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021, visando assegurar que os ambientes de trabalho e atendimento disponham de estrutura compatível com as demandas dos serviços ofertados.