Aquisição de maca hospitalar conforme requisição

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade prover condições adequadas de acessibilidade, ergonomia, dignidade, segurança e conforto para o procedimento de troca e higiene diária de aluna com Necessidades Educacionais Especiais (NEE) matriculada na Unidade Escolar Maria José Pires Biagioni. A aquisição justifica-se pelo fato de que as condições estruturais atuais da unidade escolar não atendem adequadamente às necessidades específicas de manejo da criança. Dessa forma, a disponibilização de uma maca apropriada garante o respeito à sua integridade física, à sua saúde e ao pleno exercício do direito à educação inclusiva. O modelo selecionado possui estrutura em aço tubular reforçado, sistema de dobragem que permita seu fechamento para facilitar o armazenamento e a movimentação, estofamento com densidade D-28 e revestimento em material sintético impermeável (corino), o que garante alta resistência para uso diário, capacidade para suporte de até 250 kg e facilidade na higienização constante exigida pelo ambiente de cuidados escolares. A aquisição enquadra-se nos princípios da eficiência administrativa, dignidade da pessoa humana e proteção social no ambiente escolar.