aquisição de placas de identificação institucional e sinalização

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente aquisição de placas de identificação institucional e sinalização justifica-se pela necessidade de promover a adequada identificação dos espaços físicos do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS São Pedro, bem como do local destinado ao desenvolvimento das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, garantindo melhor organização, acessibilidade e orientação aos usuários, servidores e visitantes. O CRAS constitui-se como unidade pública estatal de referência da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, sendo responsável pela oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, é fundamental que o equipamento possua identificação visual adequada, possibilitando que a comunidade reconheça o serviço, localize o espaço e tenha maior facilidade de acesso aos atendimentos ofertados. A ausência ou insuficiência de sinalização institucional pode dificultar a localização dos serviços pelos usuários, especialmente aqueles que apresentam maiores fragilidades sociais, limitações de acesso à informação ou que estão buscando atendimento pela primeira vez. A identificação clara dos ambientes contribui para um atendimento mais humanizado, organizado e acolhedor, reduzindo dúvidas e deslocamentos desnecessários dentro do equipamento. A aquisição contempla a placa principal de identificação do CRAS, placas de identificação das salas de atendimento e setores administrativos, identificação do espaço destinado ao SCFV, placas informativas e demais sinalizações necessárias para organização dos ambientes. A padronização dessas informações contribui para o fortalecimento da identidade institucional, melhora a comunicação com os usuários e proporciona maior transparência quanto aos serviços públicos disponibilizados. Considerando que algumas placas serão instaladas em áreas externas, torna-se necessária a utilização de materiais adequados e resistentes às condições climáticas, como exposição ao sol, chuva e demais variações ambientais, garantindo maior durabilidade, boa apresentação estética, segurança e redução de custos futuros com substituições e manutenções frequentes. Ressalta-se que os materiais adquiridos possuem caráter de utilização contínua, sendo destinados à identificação permanente dos espaços institucionais, com previsão de uso por tempo indeterminado, conforme a necessidade dos equipamentos e enquanto permanecerem em condições adequadas de conservação e utilização. Eventuais substituições futuras somente ocorrerão em razão de desgaste natural, danos, alterações estruturais ou necessidade de atualização das informações institucionais. A aquisição busca adequar a estrutura física dos equipamentos às necessidades de atendimento da população, proporcionando ambientes mais organizados, acessíveis e acolhedores, em consonância com os princípios da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e das diretrizes de qualidade na oferta dos serviços do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para garantir melhores condições de funcionamento dos equipamentos socioassistenciais, favorecer o acesso dos usuários aos serviços ofertados e qualificar a prestação dos atendimentos realizados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.