Fornecimento e instalação de divisória e outros.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de readequação e reparo do espaço físico da sede administrativa da Secretaria de Educação. Conforme constatado em laudo e projeto técnico elaborados no ano de 2024, o prédio passou por duas enchentes que comprometeram a estabilidade das estruturas. À época, identificou-se que parte das divisórias apresentava risco iminente de queda, tornando a substituição uma medida de segurança indispensável para resguardar a integridade física dos servidores e usuários. O respectivo projeto de readequação visual e estrutural, embora desenhado em 2024, não teve sua execução continuada naquele período. A retomada atual do projeto visa sanar definitivamente esse passivo de infraestrutura, otimizando o espaço interno através da criação de um corredor de passagem segregado. Essa alteração garantirá que o fluxo de pessoas ocorra sem interferir nas reuniões institucionais e nas atividades do Departamento de Nutrição, promovendo maior eficiência, melhor tramitação de documentos e excelência no atendimento ao público.