Aquisição de utensílios domésticos para a Casa de Acolhimento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A compra de itens de utensílio justifica-se pela necessidade de reposição, complementação e adequação dos utensílios e materiais de uso diário da Casa de Acolhimento Municipal, visando garantir melhores condições para o desenvolvimento das atividades relacionadas à alimentação, organização, armazenamento, higiene e rotina dos acolhidos. A Casa de Acolhimento é um serviço de funcionamento contínuo, no qual são realizadas diariamente atividades de preparo, acondicionamento e oferta de refeições, tornando necessária a disponibilidade de utensílios adequados, seguros e em quantidade suficiente. Nesse sentido, a aquisição de potes e recipientes com tampa, jarras, copos, canecas, utensílios para preparo e manipulação de alimentos, entre outros materiais relacionados no Termo de Referência, contribuirá para a organização e funcionalidade da cozinha e da copa. O documento prevê, inclusive, recipientes de diferentes capacidades para atender às diversas necessidades de armazenamento. Os recipientes e potes para armazenamento são necessários para manter alimentos e mantimentos devidamente acondicionados e organizados, favorecendo sua conservação e facilitando a identificação e utilização durante a rotina da unidade. Entre os itens previstos também estão potes próprios para mantimentos, em diferentes capacidades e com vedação. Já os utensílios de cozinha, como pegadores, peneiras, colheres, espátulas, tábuas, batedores, raladores, espremedores, facas, copos medidores e demais itens, são necessários para proporcionar melhores condições para o preparo e serviço das refeições, substituindo ou complementando materiais existentes e garantindo maior praticidade e funcionalidade nas atividades diárias. A aquisição contempla ainda materiais de apoio à lavanderia e à organização da rotina institucional, como prendedores, necessários considerando o volume diário de roupas e demais atividades desenvolvidas na unidade. Dessa forma, a aquisição dos materiais relacionados mostra-se necessária para garantir condições adequadas de organização, higiene, segurança, conservação dos alimentos e funcionamento da Casa de Acolhimento, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e contribuindo diretamente para a qualidade do atendimento e bem-estar dos acolhidos. Os itens são de uso de tempo indeterminado