Serviço de manutenção em rede de distribuição de GLP

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por finalidade promover a adequação da instalação externa da rede de distribuição GLP da EMEB Prof.ª Zélia de Camargo Arruda, visando garantir condições adequadas de segurança para a utilização do sistema de abastecimento de gás da unidade escolar. A necessidade da contratação decorre de vistoria técnica realizada em 03 de junho de 2026, solicitada para averiguação da rede externa de gás. Conforme relatório emitido pela empresa responsável pela inspeção, após a realização dos testes pertinentes, não foi identificado qualquer vazamento na rede de distribuição. Contudo, foram constatadas não conformidades na instalação externa, consistentes na ausência de tampa de proteção do registro externo e na existência de tubulação aparente, não subterrânea, exigindo intervenção imediata para restabelecer as condições operacionais de segurança. A execução dos serviços tem como finalidade adequar a instalação às normas técnicas aplicáveis, garantindo maior segurança aos alunos, servidores, colaboradores e demais usuários da unidade escolar, além de preservar as condições adequadas para o funcionamento da cozinha e preparo da alimentação escolar. A regularização deverá ser finalizada com a emissão do Laudo de Estanqueidade e a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documentos indispensáveis para a obtenção ou renovação do AVCB. Modalidade: Dispensa