A realização de capacitação destinada aos servidores/plantonistas da Casa de Acolhimento Municipal, considerando a especificidade e a responsabilidade inerentes ao serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Casa de Acolhimento funciona 24 horas por dia, sendo necessário que os profissionais estejam devidamente orientados e preparados para lidar com as diversas situações que podem ocorrer durante a rotina institucional, garantindo um atendimento seguro, humanizado e adequado às necessidades dos acolhidos. A capacitação continuada possibilita a atualização e o aperfeiçoamento dos conhecimentos dos servidores, contribuindo para a padronização das condutas, melhor organização das rotinas, fortalecimento do trabalho em equipe e maior segurança na tomada de decisões diante de situações cotidianas ou emergenciais. Considerando que os plantonistas mantêm contato direto e contínuo com as crianças e adolescentes, torna-se fundamental que possuam conhecimentos relacionados às diretrizes do serviço de acolhimento, primeiros socorros, manejo de conflitos e situações de crise, administração segura de medicamentos, boas práticas de higiene e limpeza, cuidados com alimentação, comunicação entre plantões, proteção integral e garantia de direitos. A realização de capacitações também contribui para que os servidores compreendam de forma mais clara suas atribuições e responsabilidades, favorecendo uma atuação integrada entre os diferentes plantões e reduzindo falhas decorrentes de condutas divergentes ou da ausência de orientação técnica. Além disso, investir na qualificação da equipe representa uma importante medida de prevenção e promoção da segurança, tanto para os acolhidos quanto para os próprios profissionais, proporcionando maior preparo para identificar situações de risco e adotar as providências adequadas dentro dos limites de suas atribuições. Diante do exposto, a realização de capacitações mostra-se necessária e de relevante interesse para o adequado funcionamento da Casa de Acolhimento Municipal, contribuindo diretamente para a qualificação do serviço prestado e para a manutenção de um ambiente seguro, organizado, acolhedor e comprometido com a proteção integral das crianças e adolescentes atendidos. A capacitação tem a validade 01 (um) ano.